A proposta do Executivo pretende otimizar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhorias.

Nesta quinta-feira (4), o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, recebeu representantes dos movimentos sindicais dos servidores municipais de Maceió para falar sobre o Decreto nº 8.703 e o Projeto de Lei (PL) encaminhado no dia 02 de abril para apreciação da Câmara de Vereadores. O PL trata sobre medidas para contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.

“Estamos abertos ao diálogo e consideramos legítimo o pleito dos servidores. A questão é que a realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade desta gestão”, afirmou o secretário.

De acordo com o gestor, a Prefeitura está empenhada em encontrar as melhores estratégias para, diante do cenário de cortes de recursos federais e crise no país, conseguir administrar a cidade, garantindo a prestação dos serviços à população e o pagamento dos servidores em dia.

“É insustentável manter da forma que está. Se a gente não fizer nada, por exemplo, a folha do município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo do município cai. Outro exemplo, só de insalubridade são R$30 milhões por ano. Este Plano de Cargos e Carreiras que está vigente quebra qualquer gestão, precisamos atualizá-lo e estamos fazendo isso com muita responsabilidade e com base em estudos anteriores”, detalhou Reinaldo Braga.

O secretário explica que a legislação está sendo adequada a parâmetros já atualizados por outras instâncias governamentais. “Vale dizer que algumas destas medidas já são aplicadas em outras partes do país e até pelo Governo do Estado. Busca-se, com o presente projeto, adequar a legislação municipal, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, à realidade atual financeira-contábil e orçamentária do Município, além da renovação desta legislação em conformidade com as demais legislações estaduais e federal”, acrescentou o secretário.

Conforme Reinaldo Braga, o Projeto não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções, como é o caso de dois mil servidores da Saúde, que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício. “A ideia principal é ordenar e otimizar o serviço público municipal e corrigir possíveis distorções. Com as medidas, anualmente, serão economizados mais de R$ 12 milhões”, explicou.

Entre as medidas, estão a redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel e a redução em 30% da frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além da redução de 15% dos valores gastos com combustíveis; redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; de 5% dos valores gastos com água e esgoto, e redução de 20% das despesas com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em eventos.

Também existe uma proposta de redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão e de 30% no número de estagiários; redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras, além da proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e de recebimento de servidor de outro ente, quando o ato resultar em despesa para o Município.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde (Sindsaude), Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Psicólogos de Alagoas (Sindpsi), Sindicato de Defesa dos Agentes de Trânsito (Sindtran), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e o Sindicato dos Guardas Civis Municipais (Sindguarda).

Ascom Semge