Ações de fiscalização estão sendo conduzidas pela Sedet nos bairros de Maceió

Depois de mais de dois anos de pandemia, as tradicionais festas juninas voltaram a ser realizadas em Maceió com bastante entusiasmo e também com algumas restrições, incluindo regras para fogueiras e emissões sonoras no uso de espaços públicos.

A normatização de critérios para a realização de eventos juninos na cidade é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no dia 3 de junho, entre representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal, Governo do Estado e organizadores de arraiais.

As ações de fiscalização estão sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) com o objetivo de orientar os responsáveis sobre as normas e obrigações impostas no TAC.

Em caso de descumprimento das exigências, o infrator pagará uma pena pecuniária no valor de R$ 5 mil e ainda poderá responder civil e criminalmente pelos danos que ocasionar.

Na última segunda-feira (13), uma equipe de fiscalização da Sedet esteve no Arraiá do Santo Eduardo, no bairro Jatiúca, para fazer o monitoramento do evento, mas não identificou nenhuma irregularidade. “Estivemos no local e constatamos que estava tudo dentro do padrão recomendado”, disse o agente de fiscalização, Gerônimo Ferreira.

Preparo adequado de fogueiras

O acordo estabelece que as fogueiras não poderão ultrapassar 1 metro de altura, bem como, não será permitida a queima de madeira oriunda da Mata Atlântica. Além disso, as fogueiras deverão obedecer à uma distância mínima de 30 metros dos arraiais e ficarem distantes da rede elétrica ou de locais onde possa ocorrer fácil combustão.

Limites de emissões sonoras

Os arraiais devem observar o limite máximo de 85 decibéis para o som emitido durante os eventos. Já para os bairros que utilizem bandas musicais de alta sonoridade, esse limite será de 90 decibéis.

Secom Maceió