Durante audiência pública em alusão ao Abril Verde, Rafael Gazzaneo afirmou que alterações aumentaram informalidade no trabalho e, consequentemente, número de acidentes

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió, na manhã de ontem, 3, instituições discutiram a importância da proteção contra riscos à saúde e segurança de trabalhadores em Alagoas. A sessão solene, proposta pelo vereador Chico Filho, integra o calendário de atividades do movimento Abril Verde realizadas em Alagoas, com o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade para a prevenção e redução de acidentes de trabalho.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, Rafael Gazzaneo, destacou a importância da realização do Abril Verde como instrumento de conscientização, ao mesmo tempo que demostrou preocupação com a grande quantidade de acidentes ainda registrados nas empresas. Apenas em 2017, o MPT em Alagoas recebeu 498 denúncias de irregularidades ligadas à saúde e segurança de trabalhadores.

“A importância dessa matéria é indiscutível porque estamos falando do bem maior que temos, que é o direito à vida, e o Abril Verde tem exatamente essa pretensão de conscientizar e debater o problema, tendo em vista que ainda é expressivo o número de acidentes de trabalho, sem falar que os números não refletem a realidade em razão das inúmeras subnotificações. Então é exatamente por isso que é muito importante estarmos reunidos e aproveitar o momento e chamar atenção da sociedade para que ela se envolva com a discussão”, ressaltou.

Rafael Gazzaneo aproveitou a ocasião para lembrar dos inúmeros ataques que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho sofreram, em 2017, durante as mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho com a aprovação da Reforma Trabalhista. A terceirização da atividade-fim e outras alterações feitas, afirma Gazzaneo, foram responsáveis pelo aumento da informalidade e, consequentemente, pela precarização nas relações de trabalho.

“Infelizmente já estamos experimentando o impacto dessas mudanças, e uma delas é o aumento assustador da informalidade, segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. Mas continuaremos na luta pelo combate à precarização e à terceirização irrestrita, e é exatamente neste último setor onde os trabalhadores estão muito mais propensos à ocorrência de desrespeito às normas trabalhistas, a exemplo de acidentes de trabalho”, concluiu o procurador.

Já o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho em Alagoas, Harrison David, ressaltou a necessidade de investimento em saúde e segurança para evitar acidentes. “Quando falamos em prevenção de acidentes no trabalho, falamos em investir e, a partir do momento que se investe em segurança, o trabalhador vai produzir mais. Não se pode colocar produtividade à frente de segurança do trabalho e, quando se investe em saúde e segurança, está se investindo também em produtividade, o trabalhador vai trabalhar feliz, se sente valorizado”, ressaltou.

A audiência pública ainda contou com a participação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, parceiros do Abril Verde, que reforçaram a importância de ações educativas nas empresas para promover proteção ao trabalhador.

Ascom MPT-AL