Programa dos poderes Executivo e Judiciário vai beneficiar 95 famílias dos municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera

O Governo do Estado se prepara para iniciar a entrega de títulos de propriedade, provenientes do Programa Rural Legal, a agricultores familiares residentes em assentamentos dos municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), na próxima semana.

A iniciativa, que é fruto de um Termo de Cooperação assinado pelo Governo de Alagoas, Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), vai beneficiar 95 famílias, em condição de vulnerabilidade, com a entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório.

Ao receberem os títulos, os trabalhadores rurais não apenas asseguram, por direito, o que já os pertencia de fato, garantindo a chamada segurança jurídica, mas também passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo e à linhas de crédito em instituições bancárias. O que significa progresso e uma promessa de dias melhores para quem mais precisa.

Por esta razão, a importância dos trabalhos de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral vai além do aspecto legal, abrangendo fatores sociais e econômicos. “A entrega dos títulos de propriedade promove justiça social, à medida que contribui para a redução das desigualdades e estimula o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado”, pontua o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva.

Além dos 95 títulos que chegarão às mãos de agricultores familiares de Pão de Açúcar e São José da Tapera durante o evento, que deve contar com as presenças da secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, do presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho, e do coordenador do projeto, desembargador Carlos Cavalcanti, cerca de 300 títulos de propriedade que já foram emitidos pelo Instituto de Terras serão entregues nos próximos meses, através do mesmo programa, a assentados dos municípios de Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde.

A solenidade que marca o início da entrega dos documentos acontece no auditório da Faculdade São Vicente – FASVIPA, no município de Pão de Açúcar, a partir das 10h da próxima segunda-feira (22).

Agência Alagoas