Gabinete da Mulher segue capacitando profissionais em estabelecimentos da capital para impedir a prática de crimes sexuais

A Campanha Maceió Sem Assédio retorna com ações de combate ao assédio sexual em bares e restaurantes da capital. As equipes do Gabinete da Mulher já percorreram nesta segunda etapa mais de 30 estabelecimentos entregando materiais informativos contra qualquer tipo de violência, assédio ou importunação sexual nas dependências desses locais.

O objetivo da campanha é apoiar a mulher em situação de vulnerabilidade, garantindo auxílio, proteção e a criação de um protocolo de acolhimento seguro e humanizado. Uma das medidas da iniciativa é entregar adesivos que são colocados em lugares visíveis, como mesas e banheiros, para que o estabelecimento seja identificado como um local que está apto a acolher as mulheres, em caso de crimes sexuais.

Ao ser incomodada, a mulher pode se dirigir ao balcão de atendimento e pedir ajuda aos funcionários, realizando a denúncia pelo disque 180. As determinações garantem a proteção na área interna e externa destes locais, estendendo ainda aos estacionamentos.

Lançada em abril deste ano, a campanha faz parte do Salve Mulher, que consiste no maior Programa de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas da capital. Em Maceió, desde o início das atividades, mais de 100 estabelecimentos, entre bares, restaurantes, casas de shows e de eventos adotaram um conjunto de medidas implementadas por cada administração.

Uma das atribuições é disponibilizar uma pessoa de responsabilidade do estabelecimento para acompanhar mulheres, quando elas se identificam em situação de risco. A pessoa responsável deve conduzi-las até o seu veículo ou a um local de embarque, seja um transporte público ou particular como carros de aplicativo. Cabe, ainda, ao Gabinete da Mulher fiscalizar a execução do protocolo de acolhimento.

Além disso, para receber o selo de empresa amiga da mulher, o local precisa aceitar a capacitação especializada para o atendimento às mulheres, que compreende a instrução sobre técnicas humanizadas de auxiliar, bem como sobre a conduta adequada a ser adotada, no sentido de acolher e proteger a vítima. Deverão atuar com discrição, disponibilizando à mulher todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos.

A coordenadora do Gabinete da Mulher, Ana Paula Mendes, reforça a importância desse comprometimento com a criação do protocolo de atendimento digno às vítimas de violência.

“Lutamos para que a gente fique segura e seja respeitada em todos os ambientes que frequentamos. E sim, é preciso falar e lutar contra o assédio, já que a cada um segundo, uma mulher é assediada no Brasil. Além disso, a cada 11 minutos uma mulher também é violentada sexualmente. Então, é necessário repensar isso até o fim, para que essa cultura sexista seja destruída”, afirma.

De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, oriundos de institutos como IBGE e das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, Alagoas é o quarto estado com maior aumento de casos de assédio sexual no Brasil e o segundo do Nordeste em importunação sexual, com percentuais de 71,7% e 117,3%, respectivamente, entre os anos de 2020 e 2021.

Entenda a diferença entre importunação sexual e assédio sexual

Pela legislação em vigor no Brasil, a Lei N° 13.718 prevê que a importunação sexual é a prática do ato libidinoso sem a autorização, apenas para satisfazer o próprio desejo ou de outrem, como apalpar, masturbar, encoxar, entre outros.

Enquanto a Lei N° 10.224, destaca que o assédio sexual tem o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual a partir de uma condição superior. Um exemplo é no ambiente de trabalho, quando há chantagens e ameaças de demissão em troca de relações. Já o estupro é quando alguém mantém relação sexual forçada, com ou sem penetração.

Secom Maceió