A Secretaria Municipal de Economia instituiu, nessa segunda-feira (30), no Diário Oficial do Município, uma comissão de Auditores Fiscais de Tributos Municipais – AFTM´s, que deverá estabelecer procedimentos normativos e interpretações da área tributária.

A comissão é composta pelo diretor tributário, diretor de Relacionamento com o Contribuinte, coordenador geral de Auditoria Fiscal, coordenador geral de Fiscalização, um auditor fiscal que já tenha representado ou represente o Fisco Municipal junto ao Conselho Tributário e o coordenador geral de Gestão de Receitas.

De acordo com o secretário municipal de Economia Fellipe Mamede, a criação desta comissão é mais uma ação em busca de melhorias na gestão.

“Esta comissão permitirá o desenvolvimento de padrões, normas e procedimentos que guiarão todo o trabalho desenvolvido na Semec desde a gestão interna até o serviço que chega ao contribuinte. A proposta é exercer um serviço padronizado, de qualidade, com informações únicas que evitem lacunas na hora de prestar atendimento à população”, explicou Mamede.

A criação do comitê é a primeira Instrução Normativa (IN), de um lote de quatro instruções publicadas no Diário de dessa segunda. A IN nº 2, institui o Comitê de Avaliação de Desempenho e Ética, o qual deliberará sob questões controversas no que diz respeito ao Grupo Ocupacional de Tributação. Já a IN 03, em razão da falta de uniformização em diversos procedimentos de fiscalização, dispõe uma série de procedimentos a serem obedecidos pelos Auditores Fiscais de Tributos Municipais. E por fim, a IN 04, regulamenta as questões referentes aos prazos de contestação realizados pelos auditores fiscais e estabelece regras para os casos do não cumprimento dos prazos legais de defesa.

“Quando criamos normas internas nos procedimentos de trabalho permitimos que os processos aconteçam com mais fluidez e segurança, sem dúvida isso impacta positivamente no serviço que chega ao contribuinte e isso é o mais importante, oferecer um serviço de qualidade que atenda as demandas da sociedade de forma satisfatória e justa”, complementou Alexandre Lopes, diretor Tributário da Semec.

Outras instruções normativas serão publicadas em breve.

Isis Correia/Ascom Semec