Projeto de Lei do senador Romário (Podemos-RJ), determina que CBF só poderá emitir certificado de clube formador de atletas às equipes que apresentarem licença da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

Projetos em análise no Senado buscam evitar que tragédias como a que ocorreu em fevereiro no centro de treinamentos do Clube de Regatas Flamengo, o Ninho do Urubu, se repitam. O Projeto de Lei (PL) 680/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), determina que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) só poderá emitir o certificado de clube formador de atletas às equipes que apresentarem licença da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

Segundo Romário, a tragédia do Ninho do Urubu evidenciou que a CBF emite o certificado sem promover uma vistoria nas instalações que está credenciando, principalmente nos alojamentos que recebem jogadores menores de idade. Na madrugada de 8 de fevereiro, um incêndio, que ainda está sob investigação, deixou dez mortos e três feridos ao atingir o alojamento de jogadores das categorias de base do clube, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

“A CBF é a principal entidade gestora do futebol, responsável por expedir o Certificado de Clube Formador, compete a ela zelar pela qualidade das instalações que recebem jovens jogadores. Por isso, o projeto prevê que a CBF só poderá expedir a tal certidão mediante o aval da prefeitura e do Corpo de Bombeiros Militar, que possuem técnicos gabaritados para avaliar as instalações que estão sendo disponibilizadas para os atletas em formação”, justifica o senador no projeto.

A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora na CDH, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou requerimento para que o projeto passe a ser analisado em conjunto com duas propostas que tratam do mesmo tema: o PL 718/2019, de sua autoria, e o PL 1.350/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES).

No PL 718/2019, Leila propõe que as instalações dos clubes também sejam vistoriadas pelo conselho tutelar e pelo Ministério Público do Trabalho. Já Rose de Freitas sugere que a CBF suspenda a certificação do clube formador quando for constatada a ausência de alvarás e laudos de vistoria ou condições de insalubridade, falta de segurança ou higiene nesses espaços. As propostas alteram a Lei 9.615, de 1998 — conhecida como Lei Pelé.

O requerimento para tramitação conjunta será analisado pelo Plenário.

Agência Senado