A DMS-IF é uma ferramenta, exclusivamente digital, que padroniza o cumprimento de obrigações acessórias de instituições bancárias

A Prefeitura de Maceió instituiu, por decreto no Diário Oficial do Município (DOM), publicado na edição dessa segunda-feira (10), a obrigatoriedade da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF). Conforme o decreto, a obrigatoriedade é válida para dados e informações de natureza econômica e fisco contábil para todas as instituições financeiras e equiparadas com autorização do Banco Central (Bacen) e que utilizam o Plano de Contas (Cosif).

A DMS-IF é uma ferramenta, exclusivamente digital, que padroniza o cumprimento de obrigações acessórias de instituições bancárias. Com a adesão ao sistema, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) se adéqua à solução de gestão do ISSQN das Instituições Financeiras, para atender as definições apresentadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), que proporciona a padronização das entregas das declarações e facilita o envio da informação ao Fisco Municipal.

A Secretaria Municipal de Economia disponibilizará, em breve, a plataforma para a declaração no site www.maceio.al.gov.br/semec. As instituições financeiras terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do decreto, para enviar a DMS-IF contendo dados e informações exigidas pela Prefeitura.

“Estamos sempre em diálogo com a Abrasf e a implantação deste sistema é uma prova. A ferramenta é importante porque nos ajudará no trabalho contra a sonegação de impostos e na busca da aplicação prática da justiça fiscal. Isso permite mais confiança nos dados cadastrados em nossos sistemas e, consequentemente, irá proporcionar resultados mais positivos na arrecadação para que possamos investir, ainda mais, em melhorias na cidade e nos serviços prestados à população”, declarou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

Para Alexandre Lopes, diretor-tributário da Semec, o sistema online facilita a declaração por parte das instituições e a fiscalização por parte da Secretaria. “Além da declaração online agilizar e facilitar o processo de declaração do ISSQN, o sistema facilita o trabalho de fiscalização, que é uma de nossas funções, porque centraliza as declarações por unidade financeira, aglomerando todas as agências  desta unidade. Isso serve tanto para a declaração como para emissão de guias de recolhimento, o que nos permite monitorar essas demandas”, afirmou Lopes.

Mais informações no 3315-2561.

Ascom Semec