Diálogo foi estabelecido com a tabeliã Enaura Maria Ferreira do Nascimento; ações foram cumpridas nesta sexta-feira (22)

O juiz auxiliar Anderson Santos dos Passos e uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) inspecionaram o Cartório de Registro Civil de Maragogi, na manhã desta sexta-feira (22). O objetivo foi orientar a tabeliã Enaura Maria Ferreira do Nascimento acerca dos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da CGJAL.

“Também especificamos a obrigatoriedade do preenchimento dos dados na CRC [Central de Informações do Registro Civil], para que essas informações possam ser encontradas pelos sistemas informatizados. Isso possibilita que os cartórios de todo o Brasil possam ter acesso aos dados, para expedição de segundas vias de pessoas interessadas”, comentou o juiz.

As inspeções extrajudiciais são rotineiras e ocorrem em diversos cartórios de Alagoas, com o intuito de orientar e corrigir equívocos – quando necessário. Em Maragogi, o juiz também dialogou com a tabeliã sobre a gratuidade do primeiro registro civil, para que a população da cidade possa ter garantidos os direitos previstos na lei.

A gestão do Corregedor-Geral Domingos Neto também orienta os cartórios extrajudiciais sobre a necessidade de atualização dos dados no Sistema Nacional de Informações de Registro civil (SIRC), para impedir que ocorram fraudes em benefícios sociais, prevenindo, dessa forma, que haja prejuízo ao poder público e, consequentemente, à sociedade.

Na oportunidade, o juiz Anderson Passos também explicou que é obrigação dos cartórios extrajudiciais assinarem as carteiras de trabalho de todos os funcionários, para possam garantir direitos trabalhistas.

Chave Pix nos cartórios

Por determinação da CGJAL, a partir do Provimento nº 04/2023, todos os cartórios devem disponibilizar uma chave Pix para que o cidadão possa quitar emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas decorrentes de atos cartorários.

Também participaram da inspeção as servidoras e servidor da CGJAL Maria Gabriela Ramos Dias, Marcella Branco Maranhão e Samyane Peixoto e Rodolfo Caetano.

Niel Rodrigues – Ascom CGJAL