Presidência do TJ e Corregedoria readequaram procedimentos nas unidades criminais

O Judiciário alagoano é o primeiro tribunal do país a inserir os números reais da população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), graças a uma minuciosa gestão de dados efetuada em todas as unidades judiciárias criminais do estado. Segundo dados atualizados, o Sistema Carcerário tem 4.676 custodiados.

De início, para dar cumprimento às determinações do CNJ, o Presidente do TJAL, Desembargador Fernando Tourinho, designou uma força-tarefa de servidores, sob a coordenação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Domingos Neto, com o intuito de auxiliar as unidades judiciárias a eliminar inconsistências e garantir que os documentos sejam emitidos diretamente no BNMP.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Fernando Tourinho, ressaltou que “o resultado é a comprovação de que juntos podemos fazer muito mais. O empenho dos magistrados e servidores se mostrou essencial para tal”.

Para o Corregedor-Geral Domingos Neto, “a higidez dos dados constantes no sistema do CNJ é fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao Sistema Prisional, em âmbito nacional e local, bem como para facilitar, dar segurança e efetividade às ordens de prisão e soltura, que podem ser acessadas e cumpridas em qualquer lugar do território nacional”.

O desempenho do Tribunal de Justiça de Alagoas chamou a atenção do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi. “O Tribunal de Justiça de Alagoas é o primeiro Tribunal do país a alcançar esse prestigioso patamar de integridade do BNMP”, disse em junho de 2023.

Hoje, mesmo encerrada a vigência da força-tarefa de servidores, a equipe da Corregedoria Geral de Justiça segue orientando e fiscalizando a utilização do BNMP pelas unidades judiciárias com o intuito de aprimorar a higienização do sistema e manter os números de excelência do Tribunal de Justiça de Alagoas perante o Conselho Nacional de Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) é responsável por acompanhar a alimentação de dados do BNMP, a fim de que os demais indicadores reflitam as informações atualizadas dos processos. 

BNMP

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a identificação de todas as pessoas procuradas pela Justiça ou custodiadas em todo o território brasileiro. A ferramenta auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos acerca de ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o país, visando, ainda, que todas as pessoas privadas de liberdade somente entrem ou saiam do Sistema Prisional se o mandado de prisão ou alvará de soltura, respectivamente, forem expedidos pelo sistema. 

Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL