A obra de Maria Aparecida Gugel reúne artigos de vários especialistas da área da deficiência

Maceió/AL – A vice procuradora geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, lançou ontem, 14, em Maceió, o livro “Diálogos Aprofundados sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. O lançamento da obra ocorreu durante o XV Congresso Nacional das Associações Pestalozzi, que discutiu a superação de desafios na construção da autonomia das pessoas com deficiência.

O livro é uma reunião de artigos comentados por especialistas da área, e trata da independência, autonomia e liberdade de as pessoas poderem fazer suas escolhas. “Na obra, temos assuntos que abordam desde o direito de nascer até a temas sobre moradia, tomada de decisão apoiada, curatela, acessibilidade, educação, trabalho e vários direitos que a pessoa com deficiência e a família da pessoa com deficiência precisam conhecer para reivindicar a realização desses direitos. Se nós conhecermos os nossos direitos, nós saberemos como reclamar pela sua realização”, afirmou Maria Aparecida Gugel, durante o lançamento do livro.

A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) também trouxe para Maceió a 4ª edição da obra “Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público”, que trata das regras de atendimento prioritário para as pessoas com deficiência na realização de provas de concurso público para o ingresso nas administrações direta e indireta. Sobre a temática da pessoa com deficiência, Gugel ressaltou que é preciso escrever sobre o tema, que quase sempre é marginalizado na sociedade.

“As pessoas com deficiência são quase sempre marginalizadas, então precisamos escrever sobre os seus direitos e, principalmente, colocar à luz a possibilidade que toda e qualquer pessoa com deficiência tem autonomia e o direito de escolher o que quer, mas sempre sobre o aspecto de a nossa sociedade ser acessível para a temática”, disse.

A obra Diálogos Aprofundados sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como organizadora Maria Aparecida Gugel. O livro traz, como articulistas, além de Gugel, Claúdio Drews José de Siqueira, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Naide Maria Pinheiro, Rebecca Monte Nunes Bezerra, Sérgio Ricardo Costa Caribé e Waldir Macieira da Costa Filho.

Palestra

Na sequência do lançamento, a vice procuradora geral do MPT discorreu sobre as garantias jurídicas das pessoas com deficiência, ao ministrar palestra sobre os pressupostos e efeitos da tomada de decisão apoiada. Inicialmente, Gugel explicou que o impedimento de cada deficiência se choca com barreiras a vários direitos, como o de nascer, de viver com saúde, de ter acesso à educação, ao lazer, ao trabalho e à informação.

A vice procuradora geral do MPT afirmou que as pessoas com deficiência, principalmente deficiência intelectual, têm direito a viver e com liberdade fazer as suas escolhas, ver suas decisões concretizadas com o apoio e sem interferências da família ou do meio externo.

“Precisamos redefinir as formas e os conteúdos das interdições, caso contrário não avançamos em inclusão com a quebra de barreiras que estamos tentando fazer, de dar possibilidade às pessoas com deficiência intelectual ver a sua vontade ser considerada. Temos que começar a pensar como vamos transformar esse dia a dia de completa exclusão das pessoas com deficiência intelectual, que nunca conseguiam decidir e ter suas próprias escolhas”, afirmou Gugel.

Dentre as ponderações, a procuradora destacou a importância da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que asseguram o pleno exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a plena igualdade perante a lei.

Ascom MPT